CONSCIÊNCIA COLETIVA

Criadores Do Audiovisual Do Brasil Pedem Passagem

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Encabeçada pelos cineasta Sylvio Back e o roteirista, Marcílio Moraes, residentes da DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e da GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), sociedades de gestão coletiva no âmbito do audiovisual, estiveram entre os dias 14 e 17 de novembro, para Veneza (Itália), especialmente convidada, a delegação brasileira constituída pelos seus secretários gerais, Ricardo Pinto e Silva e Sylvia Palma, e os advogados das entidades, Daniel Pitanga e Paula Vergueiro, à conferência da Writers & Directors Worldwide, braço audiovisual da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores), ambas com sede em Paris (França).

O magno conclave, que reuniu 239 organizações  similares de 121 países dos cinco continentes entre os dias 14 e 17 de novembro em Veneza, vai debater dois pontos centrais: como a falta de coerência internacional sobre a equitativa remuneração do direito autoral está inibindo o crescimento da indústria audiovisual em cada país, e como a permeabilidade das fronteiras nacionais dos distribuidores do digital, a exemplo do Netflix, está afetando a produção audiovisual local e de como os criadores precisam enfrentar essa nova realidade para garantir seus direitos.

Como a DBCA e GEDAR, na condição de entidades pioneiras em atividade no país focadas na arrecadação e distribuição de direitos autorais, seja internamente, seja no exterior, o Brasil, membro provisório da CISAC  e integrante da ADAL (Aliança de Diretores Audiovisuais Latino-americanos), enfatizará a urgente necessidade da aprovação de suas respectivas habilitações ora em análise pelo Ministério da Cultura, para poderem exercer de pleno direito a cobrança em tela, hoje, patamar civilizatório atuante na América Latina, Europa/Leste, Oriente Médio e Ásia/Pacífico.

Como sublinha, Sylvio Back, presidente da DBCA, “São milhões de Euros e dólares represados que, doravante, à medida que forem assinados contratos de reciprocidade com sociedades coirmãs arrecadadoras de direitos autorais, todo um ativo a ser repatriado se converterá num fabuloso patrimônio apto a transformar inteiramente a economia criativa  tanto junto aos autores quanto a otimizar o desenvolvimento artístico cultural do país”.

Em busca da isonomia

“Após décadas em que os músicos, nossos  inestimáveis parceiros na poética do audiovisual – completa Back – estarem navegando nessa modernidade, eis que roteiristas e realizadores de todas as tribos estéticas, éticas e políticas, estão na soleira de sua alforria civilizatória”.

Interpretando o pensamento de ambas as sociedades, arremata o presidente da DBCA: “Já não é sem tempo que venha à tona essa defasagem entre os direitos assegurados no Brasil aos autores de obras musicais, e os direitos devidos aos criadores audiovisuais, demandando a imediata equiparação para que tal injustiça financeira seja reparada”

Adiante, íntegra da comunicação do cineasta  Sylvio Back, presidente da DBCA, feita durante o Congresso Anual do Conselho dos Criadores da Writers & Directors Worldwide, realizado em Veneza (Itália) entre os dias 14 e 17 de novembro de 2017, dentro do painel “Desarmonia internacional na política de remuneração e seus efeitos junto aos autores audiovisuais”:

É tão emblemática quanto perversa a expressão “Brasil, país do futuro”, cunhada a partir do título de livro de Stefan Zweig, publicado em 1941, desde então uma espécie de epíteto às avessas da nação em que o futuro jamais chegaria! Falo com conhecimento de causa: sou autor do longa-metragem, “Lost Zweig”, sobre o famoso escritor judeu austríaco, que se suicidou no Brasil durante a II Guerra Mundial.

Na iminência de diretores e roteiristas brasileiros de cinema/ televisão, documentários e animação,nalém de intérpretes e dubladores, receberem explícita autorização do Ministério da Cultura do Brasil para arrecadar e distribuir direitos autorais e conexos cobrados dos emitentes (redes de televisão aberta e por assinatura, cinemas e distribuidores de filmes, concessionários de telefonia móvel e suportes digitais, como streaming e nuvens de armazenamento de dados, etc.) – nosso audiovisual respira fundo e se garante, podendo afirmar que, sim, o futuro, finalmente, é motivo de esperança e êxito anunciado.

Essas alvíssaras se devem por coincidirem com o inédito ideário coletivo, fruto de salutar harmonização agenciada pela DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) envolvendo todos os setores da atividade: a efetiva e pontual cobrança unificada dessa prevalência moral e pecuniária junto aos difusores, conciliando interesses jurídicos, institucionais e tecnológicos de que cada ente é inescapável detentor.

Trata-se, portanto, da materialização de proposta revolucionária com que a DBCA toma a dianteira no processo da equitativa remuneração do direito autoral por estar aderente às práticas conveniais de reciprocidade da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) e da ADAL (Aliança de Diretores Audiovisuais Latinoamericanos, composta por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México) – ambas azimute proverbial e histórico do respeito à dignidade do criador.

Após décadas em que os músicos, nossos parceiros na poética do audiovisual, estarem navegando nessa modernidade, eis que roteiristas e realizadores de todas as tribos estéticas, éticas e políticas, estão na soleira de sua alforria civilizatória.

Já não é sem tempo que venha à tona essa defasagem entre os direitos assegurados no Brasil aos autores de obras musicais e os direitos devidos aos criadores audiovisuais, demandando a imediata equiparação para que tal injustiça financeira seja reparada.

Diretores e roteiristas brasileiros não estamos sozinhos! A destacar que, neste inaudito périplo da DBCA para seu reconhecimento institucional pelo Ministério da Cultura do Brasil, contamos com o irrestrito apoio e prestígio de 239 organizações similares de 123 países dos cinco continentes nucleados em torno da CISAC e da ADAL, como nós, intransigentes defensores pela justa cobrança de direitos autorais de obras de qualquer repertório que tenham comunicação pública.

Esse gigantesco passo significa ascender a um patamar virtuoso que vigora a toda em inúmeros países da América Latina, Canadá, Europa/leste, Oriente Médio e Ásia/Pacifico: o incontornável pagamento do pertinente direito autoral a quem assina obra audiovisual disponibilizada em qualquer mídia digital ou não digital.

São milhões de Euros e dólares represados que, doravante, à medida que foram assinados os contratos de reciprocidade com sociedades coirmãs arrecadadoras de direitos autorais, todo um ativo a ser repatriado se converterá num fabuloso patrimônio apto a transformar inteiramente a economia criativa do país, tanto junto aos autores quanto a otimizar o desenvolvimento artístico-cultural nacional.

Uma fortuna de dinheiro privado ora engessada e contingenciada no exterior e anseio de centenas de criadores brasileiros – diretores, roteiristas, intérpretes e dubladores –, seus inelutáveis e legítimos proprietários, a grande maioria, hoje, vivendo e sobrevivendo à míngua!

Se direito autoral é o salário do criador, por extensão, é igualmente mercado no seu mais lídimo sentido, pois um não sobrevive sem a produção do outro, além de primevo direito humano e parte indissociável de sua anima, hegemonia holística reconhecida desde o século XVIII pelos Iluministas.

Soberbo bem imaterial inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), intransferível e irrenunciável por natureza, o que lhe confere a categoria de riqueza única da  pessoa, é dele que precisam os criadores através da correta remuneração quando transformados em obras e levados ao consumidor final. Nunca antes, como nos dias que correm, autores foram e continuam tão impunemente assaltados por tanto tempo e por tantos usuários.

Sabemos que o criador é o epicentro dos direitos autorais da sua criatura, da elaboração à veiculação e fruição públicas em qualquer suporte horizontal ou vertical, eletrônico ou de manuseio físico. Pois nessa horrível quadra de intensa e extensa pirataria de conteúdos on line, a inestimável autoridade moral do autor é o DNA totalizante da obra, eixo da questão maior, nesta hora, absolutamente premente.

É inaceitável continuar tolerando esse escandaloso evento de lesa-pátria cultural, institucional e financeiro, uma ilicitude declarada e escancarada dia e noite em todas e por todas as mídias existentes.

Como sublinha a deputada Clara Rojas, da Colômbia, a supressão de seu pagamento é um ultraje aos direitos humanos: direito autoral é direito humano. Ao que o jurista chileno, Santiago Schuster enfaticamente  aduz: “Criadores sem direitos autorais é o mesmo que cidadãos sem direitos políticos”.

O Brasil, pela voz ativa da DBCA, sim, às vésperas de homenagear seu gigantesco parque audiovisual com a cobrança e distribuição de direitos autorais no Brasil e no exterior através de uma arrecadadora única, confirma sua solidariedade a todos os criadores do mundo.

Para tanto, desde já reitera seu inabalável compromisso de continuar apoiando todos os esforços políticos, institucionais e tecnológicos promovidos pela CISAC, através da Writers & Directors Worldwide, e pela ADAL, conjunto de entidades cuja ingente e coletiva atuação aponta para a definitiva redenção planetária dos nossos sagrados direitos autorais. Muito obrigado.

Foto de Capa: Da esquerda para direita, Adriana Moscoso del Prado Hernández, diretora de assuntos legais e jurídicos da CISAC; José Jorge Letria, presidente da SPAutores (Portugal); Clara Rojas, deputada da Colômbia; Fabia Buenaventura, SGAE (Espanha), gestora de direitos autorais (moderando os debates); Sylvio Back, presidente da DBCA (Brasil); e Cheick Oumar Sissoko, cineasta (Mali), secretário geral da FEPACI (Federação Pan Africana de Cineastas)

Foto: Margit Richter e DAC.

Raphael é professor, formado em Ciências Econômicas, Letras e atualmente se dedica ao mestrado em Educação. Escreve sobre música, comportamento e cinema. É apaixonado por Twin Peaks, playlists e quase sempre pelos amigos | Para segui-lo no Twitter: @RaphaelAlves

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