CONSCIÊNCIA COLETIVA

O que significa ferir os direitos humanos na redação do ENEM

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Esta semana se encerra repleta de acontecimentos políticos e sociais que fervem o país e a vida já sofrida de uma população que vê todos os dias perdas de direitos essenciais. Já não bastasse o país ser (des)governado pelo usurpador, seus ministros e aliados sinistros, passamos por mais uma tentativa frustrada de investigar o presidente, a segunda votação na câmara dos deputados para o arquivamento das denúncias contra Temer foi vencida pelos votos comprados de deputados a favor do dito cujo. Quando pensamos que as coisas não podem piorar, vem a notícia de que a Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta quarta-feira (25/10) a regra do ENEM que prevê a punição de candidatos que ferirem os Direitos Humanos na redação da prova, tal prática poderia zerar o texto de qualquer aluno que desrespeitasse tal regra. Essa medida foi movida pelo Programa Escola se Partido e pode ser revogada pelo STF.

Tal atitude vinda de uma instancia da justiça onde confiamos a garantia plena de diretos nos faz pensar que a barbárie e o desrespeito estão consentidos perante a lei. Esta decisão deixa aberta a ampla defesa da discriminação de raças, etnias, gêneros, condição física, origem sociocultural e socioeconômica, assim como o discurso de ódio e a defesa de práticas de tortura, mutilação ou execução. Não frear tais concepções e mudar o discurso do ódio para o da compreensão das diferenças e a constante permanência nos Direitos Humanos é, portanto, obrigação de instituições de ensino e ferramentas educacionais afim de promover a garantia dos direitos inerentes a todos os seres humanos independente de etnia, religião, classe social, gênero, nacionalidade, idioma ou qualquer outra condição. A Organização das Nações Unidas (ONU), criou os Direitos Humanos onde estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinada maneira ou se absterem de alguns atos afim de protegerem os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos, essencialmente protege indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

O causador de tamanha confusão nas instancias sociais e educacionais é o chamado Programa Escola sem Partido, criado a partir de “conteúdos” ou deveres dos professores a fim de cercear a liberdade dentro de sala de aula e parte do princípio de que há um abuso da liberdade de ensinar. São preceitos como a proibição de conteúdos ideológicos e partidários nas aulas e também proibir de “incitar” os alunos a participarem de manifestações políticas. A ideia de proibir e cercear a liberdade de ensinar já é algo indigesto e absurdo e, se tratando de uma resolução de lei que pode vigorar a qualquer momento, nos faz retroceder aos tempos sórdidos da ditadura militar e até aos tempos aterrorizantes da Idade das trevas. Não é um exagero, acredite! Proibir o professor da liberdade em sala de aula é como tirar sua ferramenta mais importante na transmissão do conhecimento, elimina seu poder discursivo de formador de opinião e o transforma em uma máquina de fórmulas e conteúdos vazios.

Ferir tamanhos direitos abre precedentes para que as gerações futuras não tomem conhecimento de episódios de barbárie e suas consequências criminosas e nocivas á sociedade e assim ficam livres para cometerem crimes de ódio.

Aprovar esta medida fez com que nossa sociedade retrocedesse séculos e séculos de lutas por direitos individuais e sociais, como se os crimes cometidos na Segunda Guerra Mundial fossem apagados e, de certa forma, amenizados da maneira mais vil e revoltante. Uma ferramenta de avaliação nacional como o ENEM não pode permitir que qualquer indivíduo tenha sua liberdade e dignidade feridos e assim serem avaliados positivamente: o mais perfeito vocabulário e uso gramatical não pode estar acima do respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa. O professor é uma figura ideológica por natureza, esta verdade nunca pode ser modificada e faz parte dos alicerces da educação.

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Natalia é professora de formação. Escreve sobre política e comportamento. É apaixonada por literatura, arte e educação. Publica mensalmente no dia 7 | Para segui-la no Instagran: @nataliasouzarb

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