CONSCIÊNCIA COLETIVA

Sem Pena, um documentário sobre a realidade dentro das penitenciárias brasileiras

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A situação carcerária brasileira, e a do sistema judiciário como um todo, não nos oferece nenhuma novidade. Sabemos bem como funciona.  No entanto, muito ainda precisa ser discutido e refletido acerca desta mazela social e sua resolução. O documentário “Sem Pena”, dirigido pelo Eugênio Puppo, que pode ser encontrado facilmente no Youtube, nos leva a outro patamar com relação ao entendimento da realidade dentro das penitenciárias brasileiras e a intenção aqui é apenas apontar alguns tópicos importantes que aparecem no filme e merecem consideração.

O documentário remonta a uma reflexão sobre esse círculo vicioso que é a prisão e a reincidência. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) juntamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 2015 dados alarmantes sobre este tema. A informação era de que 1 em 4 condenados reincidem no crime. Neste sentido, fica claro que o sistema não está sendo efetivo em seus objetivos.

Os relatos corroboram as falhas estruturais, a violência silenciosa, a vulnerabilidade das pessoas (principalmente pobres e negros) e o tratamento dado a eles e seus familiares. Neste cenário, desponta a falta de humanidade que se vê desde o judiciário até o cárcere. Mesmo porque a identificação da noção de justiça está intimamente relacionada à ideia de punição e ao sofrimento do transgressor. O combate à violência com a violência, infelizmente, é algo cultural.

Os casos sem julgamento também são enfatizados. Pessoas são mantidas presas até conseguirem uma chance de falar frente a um juiz. Outras são mantidas na cadeia, pois não tiveram como ter sua progressão de pena aceita em tempo hábil, muitas vezes sendo concedida quando o indivíduo já está prestes a cumprir toda a sentença (negando aquela premissa do Direito em que a única presunção que existe é a de inocência).

A partir da análise do que é apresentado no documentário, o que fica evidente é que o Estado aprisiona, mas não administra. Essa é a chave da questão. O assunto é problemático, mas o que se vê é que a política penal ajuda a corrupção de policiais e juízes, onde cumprir estatísticas é mais importante do que ter uma visão humanitária diante dos casos concretos. Superlotar as cadeias é tido como “reeducar”. E, na prática, já vimos este filme. A cadeia é o que os próprios detentos reproduzem como “escola do crime”, uma faculdade, onde pessoas são amontoadas sem oportunidade de ter um ofício, um emprego, esperança de um julgamento e sentença justa dos seus casos. Nesta esfera, muitos são os inocentes que, por algum erro, são presos e esquecidos, tratados como vagabundos, isolados da sociedade. Obviamente que isto só é aplicado às classes sociais mais baixas, já que a associação entre delinquência e pobreza está bem arraigada no imaginário social. Ideia confirmada na fala do desembargador Paulo Espírito Santo em um julgamento, certa feita, onde afirmou que os pobres não ligam para a prisão, até gostam de lá!

Mas, então, qual o sentido da pena? Há uma grande discussão, e bem complexa, acerca do sistema prisional e que, para muitos, é um sistema falido. Existe uma necessidade grande em punir as pessoas (tema muito debatido por Foucault e seguidores). O filósofo já explicava que a prisão era uma maneira de deixar as pessoas dóceis tirando-lhe o seu bem mais precioso que é a liberdade, exaltando assim, uma das formas de poder do Estado. No entanto, esse modelo de punição vem sendo bem criticado com base na realidade dos presídios, tendo em vista que o Brasil é um dos países que mais prende, mas a criminalidade continua em alta. A prisão acentua o ciclo de violência, afirmam alguns especialistas.

Por fim, o filme tenta contribuir pra um debate posterior mais aprofundado e alerta que não devemos ser agentes passivos diante desses problemas que não são individuais, e sim, da coletividade. Devemos promover uma integração entre os sistemas públicos e a sociedade em busca de melhorias, sob um viés mais humanizado, entendendo que, lamentavelmente, as oportunidades de cidadania não são reconhecidas a todos igualitariamente.

As estatísticas comprovam que somos um dos sistemas carcerários que mais aprisiona, ainda assim não nos sentimos seguros. E muitas vezes a justiça aqui aparece apenas numa fronteira tênue com a vingança, sem meios transformadores e sem novos caminhos que atinjam verdadeiramente as raízes dos nossos problemas. Fica a reflexão!


Site Oficial do Filme


Filme completo no Youtube!

Everly é formada em Letras, estudante de Direito e atua em área relacionada ao Direito do Consumidor. Escreve, principalmente, textos de opinião sobre os mais variados temas e é apaixonada por viagens. Publica mensalmente dia 30, save the date Para segui-la no instagram: @everlynascimento.

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