CONSCIÊNCIA COLETIVA

Consciência negra e os desafios da efetivação da Igualdade Racial

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Novembro é um mês marcado por diversas atividades em torno da “Consciência Negra”. Debates acadêmicos, manifestações culturais, valorização da estética negra e a ressignificação de valores são evidenciados durante as atividades que ganham expressividade por todo país.

O combate ao racismo não tem mês ou data comemorativa – aliás, pouco há para comemorar. É um combate diário num país tão desigual. O Brasil tem a cultura negra no seu DNA e ainda se apresenta como uma das nações mais intolerantes e desiguais no planeta. As manifestações de racismo tupiniquim vão desde a negligência do ensino de História da África nas escolas à criminalização das religiões de matrizes africanas, por exemplo.

É uma pauta essencialmente transversal, pois há  racismo nas instituições. Há racismo entre as mulheres, entre a população LGBT, entre as diferentes regiões e etnias do país e entre tudo isso ao mesmo tempo. É uma opressão que atinge a todos socialmente identificados enquanto negros. É uma crueldade sem tamanho que catalisa todo um substrato de vulnerabilidade social.

O documentário “13” disponível na plataforma Netflix traz uma reflexão muito interessante sobre o racismo. Com uma narrativa histórico-política nos EUA, o documentário aborda como o período pós abolição da escravatura continuou sendo danoso para a população negra. Em breves palavras, o controle social exercido contra a população negra ganhou novos ares. Deixou aquele viés retrógrado da privação compulsória da liberdade e do trabalho forçado e deu uma nova roupagem: a da pseudo-liberdade.

Foram notórios neste período de transição os artifícios institucionais criados para que a população negra fosse mantida sob uma eterna vigilância e marginalização. O ponto analisado foi a política carcerária que era casada com a política de combate às drogas. Entre as diversas medidas tomadas, os dados sempre apontavam um crescimento acelerado do encarceramento da população negra (e latina) em decorrência da política de criminalização das drogas.

Trago este exemplo do documentário pois, em que pese as diferenças conjunturais entre Brasil e EUA, podemos notar algumas semelhanças. O racismo é uma opressão estrutural que ganha contornos específicos nas nações, mas atua de forma unitária no sentido de corroer a subjetividade do povo negro (e outras raças/etnias não hegemônicas).

A principal característica em comum é o conteúdo racista da política de combate às drogas em ambos países. Com uma rápida pesquisa no google, percebe-se o quanto a população carcerária em ambos países cresceram proporcionalmente ao enrijecimento do proibicionismo contra as drogas. E todos os dados são unânimes ao apontar a composição majoritária de negros e negras atrás das grades, como também nos mais precarizados postos de trabalho.

Num mês como Novembro, o referido documentário estabelece um debate bastante atual. Nos fazer enxergar enquanto um povo ainda intolerante e racista por essência é um dos maiores desafios iniciais nesta luta . Combater o racismo também é combater as bases estruturais que fundamentam as lutas de classes neste país (e no mundo) que tanto impõem uma agenda de retrocessos de direitos e dignidade.

Percebe-se no Brasil uma cruel tentativa de negar a existência do racismo. É a pior das violências. Negar a identidade negra sob o mito da miscigenação entre os povos fundamenta vários argumentos contrários às políticas afirmativas que visam promover a igualdade racial. O sangue dos jovens negros exterminados nas periferias, dos candomblecistas assassinados por intolerância religiosa, das mulheres negras reificadas enquanto seres humanos permeiam vários discursos higienistas capitaneados pelos ditos “cidadãos de bens” que bradam aos quatro cantos que “não devemos comemorar a consciência negra, mas sim a consciência humana”.

É este mesmo discurso que justifica, como bem narrado no referido documentário, a suposta “potencialidade” do povo negro como criminosos ou pessoas passíveis de encarceramento e extermínio. O racismo não surgiu do nada. Ele representa um projeto de poder. Um projeto de poder que devemos rechaçar sem titubeações, pois liberdade é incompatível com racismo. Assistam o documentário. E respeitem o povo negro – nossas vidas importam.

Ítalo é advogado, especialista em Direito do Trabalho e Agente Legislativo. Escreve sobre política e sobre problematizações de cunho social. É apaixonado por debates políticos e enxerga a arte como mecanismo de expressão social de segmentos sociais vulnerabilizados. Publica mensalmente dia 3, save the date | Para segui-lo no Twitter: @Italo_Lopes

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